1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em Outubro de 2022, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Wine & Stuff Ldª., com sede na Rua Camões, n.º 732, 4505-078 Argoncilhe, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 515207373, com o capital social de 5000 € (cinco mil euros), doravante designada por Wine & Stuff.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Wine & Stuff implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Wine & Stuff só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Wine & Stuff reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Wine & Stuff podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock. As imagens de produtos apresentadas podem ser meramente ilustrativas.

2.3 Anos de Colheita: Vamos lhe enviar um ano de colheita mais recente sempre que o ano de colheita anunciado não estiver disponível. Por favor, indique nas notas da encomenda durante o check-out, caso não pretende a alteração ao ano de colheita. Se não conseguir colocar isso nas notas da encomenda, aceitaremos sempre o retorna do produto, quando acordado entre ambas as partes, não estando no entanto sujeitos a devolução os custo do envio, que são da responsabilidade da pessoa que devolve os produtos.

2.4 Apesar dos esforços da Wine & Stuff, alguns produtos da loja online, poderão apresentar um preço inexato, razão antes de proceder ao tratamento das encomendas, todos os valores são verificados. Assim, os preços apresentados na Wine & Stuff são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Wine & Stuff devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Wine & Stuff informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

2.5 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Wine & Stuff incluem as respectivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

3. Encomenda e Pagamento

3.1 Após a confirmação da encomenda na Wine & Stuff, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Wine & Stuff sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Wine & Stuff através dos contactos disponíveis no site winestuff.pt, para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com a Wine & Stuff através dos contactos disponíveis no site winestuff.pt com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Wine & Stuff para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

3.3 Todas as encomendas na Wine & Stuff só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Wine & Stuff de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.5 Todas as encomendas feitas na Wine & Stuff têm um prazo máximo de pagamento de 5 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos disponíveis no site winestuff.pt, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Wine & Stuff para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

3.7 Através da Loja Online da Wine & Stuff são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco (apenas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária, Paypal, Cartão de Crédito, MB WAY, Criptomoedas e Amazon Pay.

3.8 Os estados das encomendas na Wine & Stuff são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Processado.

a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Wine & Stuff;

b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;

c) Processado – A encomenda já foi expedida/enviada.

4. Portes de envio

Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador, sendo depois apresentadas as Opções para cada envio. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

Oferta de portes de envio para Portugal em compras superiores a 80€. Para Espanha, Ilhas dos Açores e Madeira oferta de portes de envio em compras superiores a 140€.

5. Expedições e Entregas ou Levantamento nas instalações da Wine & Stuff

5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).

5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Wine & Stuff demora a ser entregue:
– Entre 2 a 4 dias úteis para Portugal Continental;
– Entre 8 a 14 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
– Cerca de 4 a 6 dias úteis em Espanha Peninsular;
– Cerca de 6 a 10 dias úteis na restante Europa;
– Aproximadamente 20 dias úteis no resto do mundo;.

5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via email com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição é solicitado que entre em contacto com a Wine & Stuff através de um dos contactos disponibilizados no site winestuff.pt para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Wine & Stuff, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Wine & Stuff não notifica a cada alteração de estado do envio.

5.5 Todos os produtos enviados pela Wine & Stuff devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Wine & Stuff através de um dos contactos disponibilizados no site winestuff.pt. A transportadora deve ser informada das quebras no momento da entrega. Não aceitamos quaisquer pedidos de quebras ou falta de produtos a menos que eles estejam registados na documentação da transportadora.

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Wine & Stuff através do e-mail geral@winestuff.pt indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível. Pedidos de quebras só será aceites se formos notificados no prazo de 24 horas após a entrega. Será necessário que os produtos danificados e as suas embalagens sejam guardados caso seja necessário uma verificação.

5.7 A Wine & Stuff não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Wine & Stuff restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Wine & Stuff antes de encomendar.

5.8 A Wine & Stuff tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Wine & Stuff, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

5.10 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

5.11 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Wine & Stuff para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

5.12 Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o levantamento da mesma no nosso armazém, deverá seleccionar a opção de envio ‘’Levantamento na Loja’’ – será assumida automaticamente as nossas instalações físicas sitas na Rua de Camões, n.º 732, 4505-078 – Argoncilhe.

a) Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a Wine & Stuff que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda.
b) As encomendas para levantamento em loja poderão levar 1 dia útil a ser processadas, todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas estiverem disponíveis a ser recolhidas.
c) Ao dirigir-se as instalações físicas da Wine & Stuff, o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.

6. Devoluções

6.1 A Wine & Stuff reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Wine & Stuff através do e-mail geral@winestuff.pt indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Wine & Stuff pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

6.3 A Wine & Stuff assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Wine & Stuff proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

6.4 A Wine & Stuff não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.5 A Wine & Stuff não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

7. Restrições de idade

Ao fazer uma encomenda você esta a confirmar que têm a idade legal para consumo de bebidas alcoólicas no seu País. Se a empresa de entregas esta em dúvida sobre a idade do beneficiário de uma encomenda eles vão pedir alguma forma de identificação. No caso em que isso não é satisfeito eles não estão autorizados a deixar a encomenda.

8. Fraude e Prevenção da Criminalidade

Para efeitos de prevenção ou detecção de infracções, e / ou a apreensão ou acusação de criminosos, podemos ter que partilhar qualquer informação que recolhemos com a polícia, outras agências do sector público ou privado ou órgãos representativos em conformidade com a legislação pertinente. A informação partilhada desta forma não será usada para fins de marketing.

9. Proteção de dados

A Wine & Stuff tomará todas as precauções razoáveis para manter os detalhes do seu pedido e pagamento seguro, mas a menos que a Empresa seja negligente, a Wine & Stuff não será responsável pelo acesso não autorizado a informações fornecidas por si. Iremos utilizar as informações fornecidas sobre si apenas para a correta satisfação da sua encomenda. A Empresa irá informá-lo sobre produtos e ofertas que possam ser do seu interesse de vez em quando e através da sua newsletter. Se não pretender ser informado destas ofertas, por favor envie e-mail para winestuff@winestuff.pt indicando no e-mail o pedido de anulação do registo na nossa newsletter. Pode corrigir ou excluir qualquer informação sobre si fazendo login na sua conta de cliente na zona de "Minha Conta" ou contactando-nos pelo e-mail winestuff@winestuff.pt

10. Websites de Terceiros

Como uma conveniência para os clientes, o site da empresa inclui links para outros sites ou materiais que estão para além do seu controle.

11. Publicidade e Patrocínio

Parte do site da empresa pode conter publicidade e patrocínio. Os anunciantes e patrocinadores são responsáveis por garantir que o material enviado para inclusão no site da empresa está em conformidade com as leis e códigos relevantes. Nós não seremos responsáveis por qualquer erro ou imprecisão no material de publicidade e patrocínio.

12. Lei Aplicável

12.1 Todas as compras efetuadas no site da Wine & Stuff estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

12.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Wine & Stuff informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

12.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:

Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 (das 9h às 16h).
E-mail: cicap@cicap.pt

12.4 As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.